Execução Penal
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Igor Pereira
Tópico para tirar as dúvidas de Execução Penal.
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Igor Pereira
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Luana Santana
Bom dia, prof. Elisa Pitaro!
Primeiro, gostaria de parabenizá-la pela excelente didática! Sempre gostei muito da forma como a sra ministra as aulas, de forma direta e pontual.
Segundo, fiquei com dúvida em relação à explicação sobre a unificação das penas da PPL e PRD pelo Juiz da VEP, em especial sobre essa possibilidade de restabelecimento da PPL.
Esse restabelecimento da PPL pode ser realizado de ofício? ou seria necessária a provocação do MP?