Execução Penal

Started by Igor Pereira
avatar-profile

1 Pontos

Igor Pereira

First Lesson Complete Member for Over 2 Years Member for Over 3 Years

Tópico para tirar as dúvidas de Execução Penal.

avatar-profile

37 Pontos

Bom dia, prof. Elisa Pitaro!
Primeiro, gostaria de parabenizá-la pela excelente didática! Sempre gostei muito da forma como a sra ministra as aulas, de forma direta e pontual.
Segundo, fiquei com dúvida em relação à explicação sobre a unificação das penas da PPL e PRD pelo Juiz da VEP, em especial sobre essa possibilidade de restabelecimento da PPL.
Esse restabelecimento da PPL pode ser realizado de ofício? ou seria necessária a provocação do MP?